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quarta-feira, 2 de maio de 2012

FUNPRESP: Sancionada a lei de criação

A presidenta Dilma Roussef sancionou hoje a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.


O texto no DOU pode ser acessado aqui: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=02/05/2012&jornal=1&pagina=2&totalArquivos=88.

domingo, 22 de abril de 2012

9º Congresso Brasileiro de Atuária: inscrições abertas

As inscrições para o 9º Congresso Brasileiro de Atuária, a ser realizado nos dias 21 e 22 de junho em São Paulo, estão abertas.

Os detalhes estão no hotsite do evento: http://www.9cba.com.br.

Prêmio Peón de Sá: inscrições prorrogadas

As inscrições para o Prêmio Peón de Sá, promovido pela Escola Superior Nacional de Seguros - ESNS em parceria com o Instituto Brasileiro de Atuária - IBA, foram prorrogadas para até o dia 30/04.

Essa é uma oportunidade para os atuários e estudantes de atuária mostrarem seu trabalho e quem sabe ganhar um prêmio em dinheiro.

Informações: http://www.atuarios.org.br/IBA/Avisos-e-Noticias/?id=155.

terça-feira, 3 de abril de 2012

Parabéns, atuários(as)!!!


Hoje, 03/04, não poderia deixar de registrar as congratulações do blog a todos os atuários e atuárias do Brasil pelo nosso dia!

O atuário no Brasil vêm ganhando uma importância cada vez maior nas empresas e instituições em que atuam, sendo hoje indispensáveis para a administração da solvência do patrimônio de milhões de brasileiros e equilíbrio dos mercados de previdência, seguros, saúde e capitalização.

quinta-feira, 29 de março de 2012

Senado aprova novo regime previdenciário para servidores públicos federais

Da Agência Senado
28/03/2012

Paola Lima
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28), em votação simbólica, o novo modelo de previdência do servidor público federal. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 02/2012, acaba com a garantia de aposentadoria integral a servidores que recebam acima do teto do Regime Geral da Previdência Social, de R$ 3.916,20. Para ganhar acima desse valor, será preciso aderir à previdência complementar. A regra será obrigatória para quem ingressar no serviço público depois da implementação da lei, mas não atingirá os atuais servidores.

A proposta havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora segue para sanção presidencial. À sessão plenária esteve presente o próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.
De acordo com o texto, serão criadas três entidades fechadas de previdência privada, uma para cada Poder da República: Executivo, Legislativo e Judiciário. São elas a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).

A criação das entidades deve ocorrer até 180 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. As fundações serão administradas de forma compartilhada entre representantes dos servidores e do Poder a que se referem, compondo os conselhos deliberativo e fiscal.
Relator da matéria nas três comissões que a analisaram (CAS, CCJ e Comissão de Assuntos Econômicos), o senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que o novo regime de previdência trata de forma igualitária todos os trabalhadores, seja da iniciativa privada, do serviço público ou autônomos, ao trazer para todos as mesmas regras de aposentadoria.

Para novos servidores
O novo regime previdenciário será obrigatório para os servidores que ingressarem no serviço público a partir do início de funcionamento de cada uma das novas entidades. A obrigatoriedade, no entanto, trata da adoção do novo regime, mas não da adesão a essas entidades.

Do novo servidor será descontado no contracheque 11% sobre R$ 3.916,20. Esse será o limite tanto para a contribuição quanto para a aposentadoria e pensão – semelhante ao modelo já adotado para os trabalhadores da iniciativa privada, abrigados no RGPS.

Quem ganha acima deste valor e desejar aposentadoria ou pensão correspondente à sua remuneração deverá contribuir com o fundo de pensão do Poder para o qual trabalha. Haverá uma contrapartida do empregador, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário, no mesmo percentual do empregado. A contrapartida do empregador, no entanto, será limitada a 8,5% da parte do salário que exceder os R$ 3.916,20. Quem ganhar menos do que R$ 3.916,20 poderá contribuir com o fundo e, assim, conquistar o direito a uma previdência complementar, mas sem a contrapartida da União.

Os atuais servidores e aqueles que ingressarem no serviço público até o dia anterior à entrada em vigor do novo regime também poderão optar por ele, se for de seu interesse. Para isso terão prazo de 24 meses para se decidir. A migração para o novo modelo, porém, será irrevogável. Em compensação, os que migrarem terão direito a receber, quando se aposentarem, uma parcela referente ao período em que contribuíram pelo antigo regime previdenciário. Denominada de benefício especial, essa parcela equivalerá à diferença entre a remuneração média do servidor e o teto do RGPS, calculada proporcionalmente ao tempo de contribuição que ele tem no regime previdenciário da União.

Fim da pressão
O senador Anibal Diniz (PT-AC) afirmou ter certeza de que o PLC 02/2012 irá se constituir em algo “muito importante’ para o Brasil ao dar segurança à previdência dos trabalhadores do setor público no futuro e aos investimentos no país. Para o senador, com a redução da pressão que a previdência promove nos gastos públicos, o governo poderá dar mais atenção a setores estratégicos da economia.
- Não podemos ficar vendo déficit na Previdência. Temos de fazer a previdência ficar sustentável – defendeu.

Para começar a funcionar, as entidades previdenciárias terão recursos iniciais da União. A fundação do Executivo terá um aporte de capital inicial de R$ 50 milhões, enquanto as entidades do Legislativo e do Judiciário terão cada uma o capital inicial de R$ 25 milhões.

Agência Senado

terça-feira, 27 de março de 2012

Comisão de Constituição e Justiça do Senado analisa Funpresp amanhã

Da Agência Brasil

27/03/2012 15:33
O projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) será votada nesta quarta-feira (28/3) nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais do Senado Federal.

Hoje, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da CCJ, antecipou-se e concedeu vista coletiva de um dia para a matéria, que terá que ser votada na comissão amanhã (28). Uma vez que, de acordo com o Regimento Interno do Senado, não cabem mais pedidos de vista para a matéria, a não ser que haja alteração no mérito da matéria. Na CAS, já havia sido concedido vista coletiva na semana passada para a matéria.

Pela manhã, a matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) lamentou o fato de a matéria estar tramitando tão rapidamente na Casa. “Por que a pressa? Por que não dar tempo para aprimorarmos a matéria? Queremos melhorar a proposta e não podemos. Essa urgência não se justifica”, disse.

A intenção do governo é que os servidores que entrarem no serviço público no próximo ano já estejam submetidos ao novo regime. Depois de aprovado o projeto que cria a Funpresp, o governo terá 180 dias para criar as fundações.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que o projeto sucateia a previdência dos servidores públicos. “Agora, essa é a terceira geração da Previdência Social. Essa reforma só beneficia o mercado, que é colocado em um altar e ele coloca em sacrifício o servidor público e o Brasil”, destacou. Ele também apresentou um relatório contrário à matéria, mas foi rejeitado.

O relator da matéria na CAE, senador José Pimentel (PT-CE), deu parecer favorável à criação da Funpresp. Segundo ele, o projeto resguarda os servidores que já estão na ativa, pois a proposta só valerá para os que ingressarem no serviço público depois de sua aprovação. Ele disse ainda que, nos últimos anos, o governo tem criado um arcabouço de mecanismos legais que asseguram a previdência complementar.

O projeto aprovado pelos deputados proíbe instituições financeiras diferentes e com qualquer ligação societária de concorrer na mesma licitação para administrar recursos de um dos três fundos de previdência complementar que foram criados no Executivo, Legislativo e Judiciário.

O texto que passa a ser analisado pelos senadores estabelece um teto de aposentadoria no serviço público equivalente a R$ 3.916,20 para os servidores públicos federais, o mesmo previsto para trabalhadores da iniciativa privada. A medida valerá para futuros servidores públicos que forem contratados após a sanção da nova lei e também prevê a contribuição de 11% sobre o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Os servidores que quiserem receber um benefício do previsto pela Previdência deverão contribuir para o regime complementar, o que deverá ser feito em paridade pelo órgão governamental. O limite de contribuição do órgão público será 8,5%.

Prêmio Peon de Sá

Uma parceria da Escola Superior Nacional de Seguros (ESNS) e do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) em prol do desenvolvimento e da promoção do conhecimento do estudo atuarial no Brasil.

Voltado aos atuários e aos estudantes dos cursos de graduação em Ciências Atuariais (associados ao IBA), o tema do concurso é livre, desde que voltado à ciência atuarial.

Os três primeiros colocados terão seus trabalhos publicados pela Escola, além de premiação em dinheiro no valor de R$ 10.000,00 (1º lugar), R$ 5.000,00 (2º lugar) e R$ 2.000,00 (3º lugar).

Informações Gerais

  • Inscrições de 1º a 30 de março de 2012
  • Mais informações pelo e-mail parcerias@esns.org.br
  • Resultado dia 15 de maio de 2012

sexta-feira, 16 de março de 2012

Meta de retorno de fundos cairá

Do Valor Econômico

Meta de retorno de fundos cairá
Por Mônica Izaguirre | De Brasília
15/03/2012


A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), agência reguladora do setor, quer evitar que os fundos de pensão superestimem a rentabilidade de suas aplicações num cenário de queda de juros, o que poderia gerar problemas no futuro. Mais de 40% dos fundos de pensão terão que reduzir a hipótese de juro real adotada em suas projeções de rentabilidade no longo prazo, a chamada meta atuarial. A norma que limita essa taxa a 6% ao ano, em vigor desde 2006, passará por revisão ainda este ano, disse ao Valor Edevaldo Fernandes da Silva, diretor de assuntos atuariais, contábeis e econômicos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), agência reguladora do setor.
A proposta, a ser submetida ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), é fixar como teto a remuneração dos títulos federais de 30 anos, o que, segundo ele, hoje significa algo próximo a 5,5% ao ano. Para tais efeitos, valerá o preço de negociação do papel no mercado secundário e não na emissão, esclareceu. A mudança em estudo deverá se estender aos parâmetros biométricos. A Previc quer que seja adotada uma tábua de mortalidade mais conservadora, isto é, que tome como hipótese maior longevidade dos aposentados e pensionistas, atuais e futuros. Hoje, a tábua recomendada é a AT 83, segundo a qual a sobrevida média aos 60 anos de idade é de 22,6 anos.
A parcela da indústria de fundos de pensão que trabalha com expectativa de rentabilidade real de 6% ao ano já vinha caindo. Mas ainda é alta. No fim de 2005, ela era adotada em 77% dos planos de benefício administrados por entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). No fim de 2011, esse percentual era de 46%. Os 54% restantes já trabalhavam com taxa inferior a 6% ao ano. Cada EFPC pode administrar mais de um plano. Portanto, em relação ao número de entidades, não necessariamente são 46% as que trabalham com juro real de 6% ao ano.
Mas o percentual não deve ficar longe disso. O Banco Central promoveu, desde agosto passado, cinco cortes na taxa básica de juros da economia brasileira, derrubando-a de 12,5% para 9,75% ao ano. Edevaldo da Silva explica que, embora reforce a necessidade, a recente trajetória da Selic não é o que leva a Previc a propor a atualização da norma de 2006, editada pelo antigo Conselho Gestor da Previdência Complementar, antecessor do CNPC. "Não estamos olhando para o juro de curto prazo. Estamos olhando para a tendência de redução do juro de longo prazo", disse o diretor da agência reguladora, lembrando que em 2009 o juro básico chegou a ficar em 8,75% ao ano. Ele destacou ainda que desde 2006 houve redução da taxa real implícita no preço dos títulos de 30 anos do Tesouro Nacional, então na faixa de 7,55% ao ano.
Diante de um cenário de menor remuneração de ativos no futuro, a Previc entende que é preciso rever a norma para que os cálculos atuariais reflitam melhor a real capacidade dos fundos de pagar as aposentadorias atuais e futuras. Contar com remuneração difícil de obter pode maquiar a situação. O diretor da Previc ressaltou que, em 2011, na média, a rentabilidade das EFPC já ficou abaixo do parâmetro atuarial adotado em termos nominais. Contava-se com 12,4% e foram obtidos 9,8%, disse. Edevaldo Fernandes da Silva não descarta que a adoção de um novo parâmetro de juro real obrigue parte do fundos a fazer ajustes, reduzindo benefícios a conceder e/ou elevando contribuições.

Na média da indústria, entretanto, simulações feitas pela Previc indicam que a situação é confortável. Calculados pelas normas atuais, os recursos garantidores dos fundos, conjunto de ativos que exclui aqueles de baixa liquidez, representam 118% do valor presente das obrigações atuais e futuras. A implementação do novo limite faria essa relação cair para 113%, informou o diretor. Ou seja, o valor presente dos ativos continuaria a exceder o valor presente das obrigações dos fundos.
A minuta da nova resolução ainda não está pronta. Edevaldo da Silva pretende incluir um prazo de adaptação para os fundos cujos recursos garantidores caírem abaixo de 100% do passivo atuarial, pelos novos critérios de cálculo. Esse prazo ainda está sendo estudado. O diretor da Previc lembra que o novo parâmetro atuarial de juros não significa que os fundos não devam buscar rentabilidade melhor. Ele acredita que, num primeiro momento, haverá migração de investimentos de renda fixa para renda variável, justamente para melhorar essa performance e elevar o volume de ativos garantidores.
Espaço para migração existe. Segundo ele, a parcela de ativos dos fundos de pensão alocada em renda variável é próxima de 30%, menos do que os 70% permitidos por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que também emite normas sobre investimentos para as entidades
fechadas de previdência complementar.

quinta-feira, 8 de março de 2012

Banco Central reduz taxa Selic

Da Agência Brasil

Copom reduz taxa básica de juros em 0,75 ponto percentual

07/03/2012 - 21h00
Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil


Brasília – O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu a taxa básica de juros (Selic) em 0,75 ponto percentual. A taxa baixou de 10,5% para 9,75% ao ano, diferentemente do que esperava a maioria dos analistas financeiros, de acordo com a pesquisa Focus, divulgada na última segunda-feira (5) pelo BC, que apontava para uma redução de 0,5 ponto percentual.
De acordo com nota divulgada ao fim da reunião, o Copom ressaltou que "dando seguimento ao processo de ajuste das condições monetárias, o Copom decidiu reduzir a taxa Selic para 9,75% ao ano, sem viés, por cinco votos a favor e dois votos pela redução da taxa Selic em 0,5 ponto percentual".

A redução da taxa que remunera os títulos públicos depositados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) beneficia o consumidor que depende de financiamentos, o empresário que pode investir e gerar empregos, bem como o trabalhador, a atividade produtiva em geral e o crescimento sustentável da economia.

Para o investidor, no entanto, o cenário com juros menores não é o melhor já que o aumento da rentabilidade, nesse caso, está diretamente associado a juros maiores. Para os banqueiros, juros mais altos também são mais interessantes porque ganham com títulos públicos na rolagem da dívida imobiliária e contratam empréstimos externos, a juros baixos, para internalizá-los e ganhar a taxa Selic, que continua a taxa nominal mais alta do mundo.

Embora a Selic sirva para balizar as taxas de juros cobradas pelo sistema financeiro nacional (SFN) e nos financiamentos do comércio em geral, os juros bancários mostram total discrepância com a decisão do Copom. De acordo com pesquisa da Fundação Procon de São Paulo, no mês passado, a taxa média dos sete maiores bancos no empréstimo pessoal era 5,87% ao mês, ou mais da metade do que a Selic cobra no ano. E a taxa média do cheque especial era 9,53% ao mês.

Edição: Lana Cristina

Comentário:  sem dúvidas uma boa notícia para a economia em geral, principalmente se o mercado financeiro acompanhar essa redução, favorecendo o retorno do investimento privado no setor produtivo, além de desincentivar a entrada de capital externo especulativo no país que, apesar de dar liquidez ao mercado, segundo o governo é o principal fator para valorização da nossa moeda. Para os investidores institucionais é a certeza de que terão cada vez mais dificuldade de cumprir com suas metas, ainda mais com a instabilidade no mercado financeiro. Haja criatividade! :)

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Funpresp é aprovado na Câmara

Da Agência Câmara de Notícias

29/02/2012 19:33

Deputados aprovam texto final da previdência complementar do servidor

O Plenário rejeitou, por 275 votos a 111 e 2 abstenções, a emenda do líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), ao Projeto de Lei 1992/07, que institui um regime de previdência complementar para os servidores civis da União. O partido pretendia atribuir à União a responsabilidade de arcar com o benefício a que fizer jus o servidor se o fundo do qual participa não o fizer.

Em seguida, o último destaque do DEM também foi rejeitado. O partido pretendia incluir outra emenda do líder Antonio Carlos Magalhães Neto prevendo que os diretores-executivos indicados para gerir os fundos de previdência seriam sabatinados pelo Senado.
O texto-base do projeto foi aprovado na noite de ontem, na forma de uma emenda apresentada pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE), pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Com o fim da análise dos destaques e a aprovação da redação final, o projeto segue agora para votação no Senado.

Link: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/410177-DEPUTADOS-APROVAM-TEXTO-FINAL-DA-PREVIDENCIA-COMPLEMENTAR-DO-SERVIDOR.html

domingo, 26 de fevereiro de 2012

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Dica de site

Depois que reativei o blog, revisando os sites ao lado, me surpreendi com a riqueza de links do site International Actuarial Links, organizado originalmente por H. Wolthuis da University of Amsterdam e atualmente por E. Valdez da University of Connecticut, ambos professores de Atuária nas respectivas universidades.

#ficadica

Artigo

Reproduzo abaixo artigo da amiga atuária Ana Cristina Pordeus, professora da Universidade Federal do Ceará, ao jornal O Povo de hoje:

Artigo 25/02/2012 - 14h00

Breve análise da eficácia das mudanças

Para a União, o novo modelo certamente contribuirá, no longo prazo, para desonerar o Tesouro Nacional 

Ana Cristina Pordeus Ramos
Professora do Curso de Ciências Atuariais da UFC

Caso seja aprovado, o PL nº 1.992/2007, pauta prioritária no Congresso, consolidará um modelo misto de previdência, obrigatório para os novos servidores públicos federais de cargo efetivo e facultativos para os antigos. Este modelo contempla dois distintos regimes de previdência: (i) um pilar básico, de repartição simples e administração pública, compulsório, com contribuições de 11% do servidor e 22% da União, na forma atual, porém com a base contributiva e o benefício máximo limitados ao teto da iniciativa privada, hoje, de R$ 3,9 Mil; e (ii) um pilar complementar, de capitalização individual e administração privada, com adesão voluntária, e formado por contribuições do servidor e da União, à razão de 1:1, em 7,5%. Em ambos os casos, não haveria contribuições na fase inativa e os valores investidos no segundo pilar constitui direito previdenciário do servidor, estabelecido em conta individual e fundado ao longo da fase ativa.

A proposta também cria a fundação que administraria o segundo pilar (Funpresp), subordinada à legislação geral da previdência complementar, o que favorece o fortalecimento da poupança interna no longo prazo, a oferta de mecanismos de proteção ao direito previdenciário e de benefícios fiscais e quem sabe, até a geração de maior benefício complementar, no caso de servidor que passar longo tempo no serviço público. No final de 2011, o governo cedeu às reivindicações dos poderes Judiciário e Legislativo para criação de fundos distintos por poder; aumentou o aporte de contribuições de 7,5 para 8,5%; e criou o fundo de longevidade para que o servidor longevo não fique sem a complementação em decorrência da cessação dos recursos individuais.

Para o servidor federal, a eficácia dessa mudança dependerá diretamente da gestão dos recursos e da rentabilidade do mercado, haja vista que o pilar complementar não oferece garantia do nível do benefício. Para a União, o novo modelo certamente contribuirá, no longo prazo, para desonerar o Tesouro Nacional do aporte de recursos para o financiamento da previdência, apesar de não contemplar os servidores comissionados e os militares; ampliará a confiança dos investidores e poderá, inclusive, auxiliar na redução da taxa de juros no país. Espera-se, contudo, que estes não continuem sendo os únicos fundamentos das reformas previdenciárias, cujos pontos centrais também deveriam envolver a observância dos princípios norteadores da previdência social e a ampliação da transparência no debate, tendo em vista que a aposentadoria, juntamente com a estabilidade, atraem milhões de jovens para o setor público e são significativos fatores de retenção de talentos.

http://www.opovo.com.br/app/opovo/economia/2012/02/25/noticiasjornaleconomia,2790599/breve-analise-da-eficacia-das-mudancas.shtml

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Congresso de Atuária 2012

O Instituto Brasileiro de Atuária anunciou através do grupo [ciencias_atuariais] as datas e local do IX Congresso Brasileiro e Pan-Americano de Atuária.

Será nos dias 21 e 22 de junho próximos no Espaço Villa Noah, na rua Castro Verde, 266 - Chácara Santo Antonio - São Paulo/SP. Por enquanto o IBA só repassou essas informações.

E aí, quem vai?

Planos de Saúde

22/02/2012 - 08h11
DECISÃO
Plano de saúde não pode fixar limite de despesa hospitalar
É abusiva cláusula que limita despesa com internação hospitalar, segundo decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros, não pode haver limite monetário de cobertura para as despesas hospitalares, da mesma forma que não pode haver limite de tempo de internação.

A tese foi fixada no julgamento de recurso especial contra decisão da Justiça paulista, que considerou legal a cláusula limitativa de custos. Em primeiro e segundo graus, os magistrados entenderam que não havia abuso porque a cláusula estava apresentada com clareza e transparência, de forma que o contratante teve pleno conhecimento da limitação.

Contudo, a Quarta Turma entendeu que a cláusula era sim abusiva, principalmente por estabelecer montante muito reduzido, R$ 6.500, incompatível com o próprio objeto do contrato de plano de saúde, consideradas as normais expectativas de custo dos serviços médico-hospitalares. “Esse valor é sabidamente ínfimo quando se fala em internação em unidade de terapia intensiva (UTI), conforme ocorreu no caso em exame”, afirmou o relator, ministro Raul Araújo.

O ministro ressaltou que o bem segurado é a saúde humana, sendo inviável a fixação de um valor monetário determinado, como acontece com o seguro de bens materiais. “Não há como mensurar previamente o montante máximo a ser despendido com a recuperação da saúde de uma pessoa enferma, como se faz, por exemplo, facilmente até, com o conserto de um carro”, explicou Araújo.

O relator lembrou que a própria Lei 9.656/98, que estabelece as regras dos planos privados de assistência à saúde, vigente à época dos fatos, vedava a limitação de prazo, valor máximo e quantidade na cobertura de internações simples e em centro de terapia intensiva.

Por essas razões, e “em observância à função social dos contratos, à boa-fé objetiva e à proteção à dignidade humana”, a Turma reconheceu a nulidade da cláusula contratual.

Liminar

A ação inicial foi ajuizada pela família de uma mulher que faleceu em decorrência de câncer no útero. Ela ficou dois meses internada em UTI de hospital conveniado da Medic S/A Medicina Especializada à Indústria e ao Comércio. No 15º dia de internação, o plano recusou-se a custear o restante do tratamento, alegando que havia sido atingido o limite máximo de custeio, no valor de R$ 6.500.

Por força de decisão liminar, o plano de saúde pagou as despesas médicas até o falecimento da paciente. Na ação de nulidade de cláusula contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais, a empresa apresentou reconvenção, pedindo ressarcimento das despesas pagas além do limite estabelecido no contrato, o que foi deferido pela Justiça paulista.

Dano moral

Ao analisar o pedido de indenização por danos morais e materiais, o ministro Raul Araújo ressaltou que ele se refere à recusa pela seguradora à cobertura do tratamento médico-hospitalar. Ele destacou que a morte da segurada não foi decorrente dessa recusa, pois o tratamento teve continuidade por força de decisão liminar. Assim, o processo não aponta que a família da segurada tenha efetuado gastos com o tratamento.

Quanto ao dano moral, o relator destacou que a jurisprudência do STJ considera que o mero inadimplemento contratual não gera danos morais, mas que ele dever ser reconhecido quanto houver injusta e abusiva recusa de cobertura pela operadora de saúde, extrapolando o mero aborrecimento. No caso analisado, os ministros entenderam que houve dano moral pela aflição causada à segurada.

Em decisão unânime, a Turma deu provimento ao recurso especial para julgar procedente a ação e improcedente a reconvenção. Foi decretada a nulidade da cláusula contratual limitativa, tida como abusiva. O plano de saúde foi condenado a indenizar os danos materiais decorrentes do tratamento da segurada, deduzidas as despesas já pagas pelo plano, que também deve pagar indenização por danos morais. O valor foi fixado em R$ 20 mil, com incidência de correção monetária a partir do julgamento no STJ e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Concurso para Professor de Atuária


Estão abertas até o dia 06/03 as inscrições do concurso público para professor adjunto de Ciências Atuariais na Universidade Federal da Paraíba.

Estão previstas duas vagas e o candidato, além da graduação em Atuária, deverá possuir doutorado em Estatística, Matemática, Matemática Computacional, Demografia ou áreas afins.

A remuneração bruta é de R$ 7.333,67 e maiores detalhes podem ser conferidos aqui.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Da Universia Brasil

120 livros acadêmicos para download gratuito

27/09/2011
Os livros são disponibilizados pela Cultura Acadêmica, parte da Fundação Editora da UNESP

(Crédito: dny3d/Shutterstock.com)
(Crédito: dny3d/Shutterstock.com)
 
A Universidade Estadual Paulista (UNESP), através da Cultura Acadêmica (um dos braços de sua editora principal), está disponibilizando 120 títulos acadêmicos em formato digital para download gratuito. Os livros estão divididos em 23 áreas do conhecimento e são voltados para estudantes de graduação e pós-graduação que precisam de material de apoio para desenvolver projetos acadêmicos.
  
Confira quais são os livros disponibilizados pela Cultura Acadêmica:

domingo, 19 de fevereiro de 2012

Divulgação de Trabalhos

Colegas,

quem quiser compartilhar aqui sua monografia, dissertação, tese ou artigo, basta me enviar e-mail com as informações e o link para o trabalho que terei prazer em publicar.

Com a escassez de bibliografia da área em língua portuguesa, essa pode ser uma forma de auto-ajuda do mercado.

Abraços!

Previdência Fechada

Da Previdência Social

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc disponibiliza estudo sobre divulgação das despesas administrativas realizadas pelos fundos de pensão
Estudos são referentes ao exercício de 2010
10/02/2012

Da Redação (Brasília) - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou, nesta quinta-feira (9), uma série de estudos e um informativo sobre a divulgação das despesas administrativas realizadas pelas entidades fechadas de Previdência Complementar (EFPC) no ano de 2010. Para acessar o estudo clique aqui.

Com a divulgação do material, a Previc pretende tornar públicas as informações sobre as despesas administrativas das EFPC e, dessa forma, atender aos requisitos legais que estabelecem a necessidade de ampla divulgação e transparência das despesas consolidadas pelas entidades. Além de estimular a aproximação dos participantes na condução da gestão dos fundos, para que possam exigir transparência na divulgação de informações.

A ideia é que os participantes atuem como os primeiros fiscais dentro do fundo de pensão. Para a Previc o desenvolvimento de uma cultura previdenciária passa necessariamente pela conscientização dos participantes de sua importância na cobrança e defesa de seus interesses.

De acordo com o diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da autarquia, Edevaldo Fernandes da Silva, a divulgação realizada pela Previc chama as EFPC para que, a partir desse estudo divulgado, atuem qualificando suas despesas de acordo com as características, da estrutura e da prestação de serviços fornecidos aos participantes, patrocinadores e instituidores bem como possam contribuir e trazer informações que possam complementar e qualificar sua atuação. (Ascom/MPS)

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Reativando o Blog do Atuário

Prezados atuários e não atuários, é com muita satisfação que anuncio a reativação do Blog do Atuário, depois de quase 4 anos! Sim, 4 ANOS!!!

Muita água rolou nesse período e espero a partir de agora mantê-lo sempre atualizado.

Participem com comentários e sugestões de conteúdo.

Abraços e bom carnaval!!!