Senado aprova novo regime previdenciário para servidores públicos federais

Da Agência Senado
28/03/2012

Paola Lima

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28), em votação simbólica, o novo modelo de previdência do servidor público federal. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 02/2012, acaba com a garantia de aposentadoria integral a servidores que recebam acima do teto do Regime Geral da Previdência Social, de R$ 3.916,20. Para ganhar acima desse valor, será preciso aderir à previdência complementar. A regra será obrigatória para quem ingressar no serviço público depois da implementação da lei, mas não atingirá os atuais servidores.

A proposta havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora segue para sanção presidencial. À sessão plenária esteve presente o próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.
De acordo com o texto, serão criadas três entidades fechadas de previdência privada, uma para cada Poder da República: Executivo, Legislativo e Judiciário. São elas a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).

A criação das entidades deve ocorrer até 180 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. As fundações serão administradas de forma compartilhada entre representantes dos servidores e do Poder a que se referem, compondo os conselhos deliberativo e fiscal.
Relator da matéria nas três comissões que a analisaram (CAS, CCJ e Comissão de Assuntos Econômicos), o senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que o novo regime de previdência trata de forma igualitária todos os trabalhadores, seja da iniciativa privada, do serviço público ou autônomos, ao trazer para todos as mesmas regras de aposentadoria.

Para novos servidores

O novo regime previdenciário será obrigatório para os servidores que ingressarem no serviço público a partir do início de funcionamento de cada uma das novas entidades. A obrigatoriedade, no entanto, trata da adoção do novo regime, mas não da adesão a essas entidades.

Do novo servidor será descontado no contracheque 11% sobre R$ 3.916,20. Esse será o limite tanto para a contribuição quanto para a aposentadoria e pensão – semelhante ao modelo já adotado para os trabalhadores da iniciativa privada, abrigados no RGPS.

Quem ganha acima deste valor e desejar aposentadoria ou pensão correspondente à sua remuneração deverá contribuir com o fundo de pensão do Poder para o qual trabalha. Haverá uma contrapartida do empregador, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário, no mesmo percentual do empregado. A contrapartida do empregador, no entanto, será limitada a 8,5% da parte do salário que exceder os R$ 3.916,20. Quem ganhar menos do que R$ 3.916,20 poderá contribuir com o fundo e, assim, conquistar o direito a uma previdência complementar, mas sem a contrapartida da União.

Os atuais servidores e aqueles que ingressarem no serviço público até o dia anterior à entrada em vigor do novo regime também poderão optar por ele, se for de seu interesse. Para isso terão prazo de 24 meses para se decidir. A migração para o novo modelo, porém, será irrevogável. Em compensação, os que migrarem terão direito a receber, quando se aposentarem, uma parcela referente ao período em que contribuíram pelo antigo regime previdenciário. Denominada de benefício especial, essa parcela equivalerá à diferença entre a remuneração média do servidor e o teto do RGPS, calculada proporcionalmente ao tempo de contribuição que ele tem no regime previdenciário da União.

Fim da pressão

O senador Anibal Diniz (PT-AC) afirmou ter certeza de que o PLC 02/2012 irá se constituir em algo “muito importante’ para o Brasil ao dar segurança à previdência dos trabalhadores do setor público no futuro e aos investimentos no país. Para o senador, com a redução da pressão que a previdência promove nos gastos públicos, o governo poderá dar mais atenção a setores estratégicos da economia.
- Não podemos ficar vendo déficit na Previdência. Temos de fazer a previdência ficar sustentável – defendeu.

Para começar a funcionar, as entidades previdenciárias terão recursos iniciais da União. A fundação do Executivo terá um aporte de capital inicial de R$ 50 milhões, enquanto as entidades do Legislativo e do Judiciário terão cada uma o capital inicial de R$ 25 milhões.

Agência Senado

Comisão de Constituição e Justiça do Senado analisa Funpresp amanhã

Da Agência Brasil

27/03/2012 15:33
O projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) será votada nesta quarta-feira (28/3) nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais do Senado Federal.

Hoje, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da CCJ, antecipou-se e concedeu vista coletiva de um dia para a matéria, que terá que ser votada na comissão amanhã (28). Uma vez que, de acordo com o Regimento Interno do Senado, não cabem mais pedidos de vista para a matéria, a não ser que haja alteração no mérito da matéria. Na CAS, já havia sido concedido vista coletiva na semana passada para a matéria.

Pela manhã, a matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) lamentou o fato de a matéria estar tramitando tão rapidamente na Casa. “Por que a pressa? Por que não dar tempo para aprimorarmos a matéria? Queremos melhorar a proposta e não podemos. Essa urgência não se justifica”, disse.

A intenção do governo é que os servidores que entrarem no serviço público no próximo ano já estejam submetidos ao novo regime. Depois de aprovado o projeto que cria a Funpresp, o governo terá 180 dias para criar as fundações.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que o projeto sucateia a previdência dos servidores públicos. “Agora, essa é a terceira geração da Previdência Social. Essa reforma só beneficia o mercado, que é colocado em um altar e ele coloca em sacrifício o servidor público e o Brasil”, destacou. Ele também apresentou um relatório contrário à matéria, mas foi rejeitado.

O relator da matéria na CAE, senador José Pimentel (PT-CE), deu parecer favorável à criação da Funpresp. Segundo ele, o projeto resguarda os servidores que já estão na ativa, pois a proposta só valerá para os que ingressarem no serviço público depois de sua aprovação. Ele disse ainda que, nos últimos anos, o governo tem criado um arcabouço de mecanismos legais que asseguram a previdência complementar.

O projeto aprovado pelos deputados proíbe instituições financeiras diferentes e com qualquer ligação societária de concorrer na mesma licitação para administrar recursos de um dos três fundos de previdência complementar que foram criados no Executivo, Legislativo e Judiciário.

O texto que passa a ser analisado pelos senadores estabelece um teto de aposentadoria no serviço público equivalente a R$ 3.916,20 para os servidores públicos federais, o mesmo previsto para trabalhadores da iniciativa privada. A medida valerá para futuros servidores públicos que forem contratados após a sanção da nova lei e também prevê a contribuição de 11% sobre o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Os servidores que quiserem receber um benefício do previsto pela Previdência deverão contribuir para o regime complementar, o que deverá ser feito em paridade pelo órgão governamental. O limite de contribuição do órgão público será 8,5%.

Meta de retorno de fundos cairá

Do Valor Econômico

Meta de retorno de fundos cairá
Por Mônica Izaguirre | De Brasília
15/03/2012

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), agência reguladora do setor, quer evitar que os fundos de pensão superestimem a rentabilidade de suas aplicações num cenário de queda de juros, o que poderia gerar problemas no futuro. Mais de 40% dos fundos de pensão terão que reduzir a hipótese de juro real adotada em suas projeções de rentabilidade no longo prazo, a chamada meta atuarial. A norma que limita essa taxa a 6% ao ano, em vigor desde 2006, passará por revisão ainda este ano, disse ao Valor Edevaldo Fernandes da Silva, diretor de assuntos atuariais, contábeis e econômicos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), agência reguladora do setor.
A proposta, a ser submetida ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), é fixar como teto a remuneração dos títulos federais de 30 anos, o que, segundo ele, hoje significa algo próximo a 5,5% ao ano. Para tais efeitos, valerá o preço de negociação do papel no mercado secundário e não na emissão, esclareceu. A mudança em estudo deverá se estender aos parâmetros biométricos. A Previc quer que seja adotada uma tábua de mortalidade mais conservadora, isto é, que tome como hipótese maior longevidade dos aposentados e pensionistas, atuais e futuros. Hoje, a tábua recomendada é a AT 83, segundo a qual a sobrevida média aos 60 anos de idade é de 22,6 anos.
A parcela da indústria de fundos de pensão que trabalha com expectativa de rentabilidade real de 6% ao ano já vinha caindo. Mas ainda é alta. No fim de 2005, ela era adotada em 77% dos planos de benefício administrados por entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). No fim de 2011, esse percentual era de 46%. Os 54% restantes já trabalhavam com taxa inferior a 6% ao ano. Cada EFPC pode administrar mais de um plano. Portanto, em relação ao número de entidades, não necessariamente são 46% as que trabalham com juro real de 6% ao ano.
Mas o percentual não deve ficar longe disso. O Banco Central promoveu, desde agosto passado, cinco cortes na taxa básica de juros da economia brasileira, derrubando-a de 12,5% para 9,75% ao ano. Edevaldo da Silva explica que, embora reforce a necessidade, a recente trajetória da Selic não é o que leva a Previc a propor a atualização da norma de 2006, editada pelo antigo Conselho Gestor da Previdência Complementar, antecessor do CNPC. "Não estamos olhando para o juro de curto prazo. Estamos olhando para a tendência de redução do juro de longo prazo", disse o diretor da agência reguladora, lembrando que em 2009 o juro básico chegou a ficar em 8,75% ao ano. Ele destacou ainda que desde 2006 houve redução da taxa real implícita no preço dos títulos de 30 anos do Tesouro Nacional, então na faixa de 7,55% ao ano.
Diante de um cenário de menor remuneração de ativos no futuro, a Previc entende que é preciso rever a norma para que os cálculos atuariais reflitam melhor a real capacidade dos fundos de pagar as aposentadorias atuais e futuras. Contar com remuneração difícil de obter pode maquiar a situação. O diretor da Previc ressaltou que, em 2011, na média, a rentabilidade das EFPC já ficou abaixo do parâmetro atuarial adotado em termos nominais. Contava-se com 12,4% e foram obtidos 9,8%, disse. Edevaldo Fernandes da Silva não descarta que a adoção de um novo parâmetro de juro real obrigue parte do fundos a fazer ajustes, reduzindo benefícios a conceder e/ou elevando contribuições.

Na média da indústria, entretanto, simulações feitas pela Previc indicam que a situação é confortável. Calculados pelas normas atuais, os recursos garantidores dos fundos, conjunto de ativos que exclui aqueles de baixa liquidez, representam 118% do valor presente das obrigações atuais e futuras. A implementação do novo limite faria essa relação cair para 113%, informou o diretor. Ou seja, o valor presente dos ativos continuaria a exceder o valor presente das obrigações dos fundos.
A minuta da nova resolução ainda não está pronta. Edevaldo da Silva pretende incluir um prazo de adaptação para os fundos cujos recursos garantidores caírem abaixo de 100% do passivo atuarial, pelos novos critérios de cálculo. Esse prazo ainda está sendo estudado. O diretor da Previc lembra que o novo parâmetro atuarial de juros não significa que os fundos não devam buscar rentabilidade melhor. Ele acredita que, num primeiro momento, haverá migração de investimentos de renda fixa para renda variável, justamente para melhorar essa performance e elevar o volume de ativos garantidores.
Espaço para migração existe. Segundo ele, a parcela de ativos dos fundos de pensão alocada em renda variável é próxima de 30%, menos do que os 70% permitidos por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que também emite normas sobre investimentos para as entidades
fechadas de previdência complementar.

Funpresp é aprovado na Câmara

Da Agência Câmara de Notícias

29/02/2012 19:33

Deputados aprovam texto final da previdência complementar do servidor

O Plenário rejeitou, por 275 votos a 111 e 2 abstenções, a emenda do líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), ao Projeto de Lei 1992/07, que institui um regime de previdência complementar para os servidores civis da União. O partido pretendia atribuir à União a responsabilidade de arcar com o benefício a que fizer jus o servidor se o fundo do qual participa não o fizer.

Em seguida, o último destaque do DEM também foi rejeitado. O partido pretendia incluir outra emenda do líder Antonio Carlos Magalhães Neto prevendo que os diretores-executivos indicados para gerir os fundos de previdência seriam sabatinados pelo Senado.
O texto-base do projeto foi aprovado na noite de ontem, na forma de uma emenda apresentada pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE), pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Com o fim da análise dos destaques e a aprovação da redação final, o projeto segue agora para votação no Senado.

Link: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/410177-DEPUTADOS-APROVAM-TEXTO-FINAL-DA-PREVIDENCIA-COMPLEMENTAR-DO-SERVIDOR.html

Previdência Fechada

Da Previdência Social

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc disponibiliza estudo sobre divulgação das despesas administrativas realizadas pelos fundos de pensão

Estudos são referentes ao exercício de 2010

10/02/2012

Da Redação (Brasília) - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou, nesta quinta-feira (9), uma série de estudos e um informativo sobre a divulgação das despesas administrativas realizadas pelas entidades fechadas de Previdência Complementar (EFPC) no ano de 2010. Para acessar o estudo clique aqui.

Com a divulgação do material, a Previc pretende tornar públicas as informações sobre as despesas administrativas das EFPC e, dessa forma, atender aos requisitos legais que estabelecem a necessidade de ampla divulgação e transparência das despesas consolidadas pelas entidades. Além de estimular a aproximação dos participantes na condução da gestão dos fundos, para que possam exigir transparência na divulgação de informações.

A ideia é que os participantes atuem como os primeiros fiscais dentro do fundo de pensão. Para a Previc o desenvolvimento de uma cultura previdenciária passa necessariamente pela conscientização dos participantes de sua importância na cobrança e defesa de seus interesses.

De acordo com o diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da autarquia, Edevaldo Fernandes da Silva, a divulgação realizada pela Previc chama as EFPC para que, a partir desse estudo divulgado, atuem qualificando suas despesas de acordo com as características, da estrutura e da prestação de serviços fornecidos aos participantes, patrocinadores e instituidores bem como possam contribuir e trazer informações que possam complementar e qualificar sua atuação. (Ascom/MPS)

Mudança na SPC

Do Diário da Abrapp

SPC: Pena é o novo Secretário
07/02/2008

Com a saída a pedido de Leonardo Paixão, Ricardo Pena Pinheiro é o novo Secretário de Previdência Complementar, por ato publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União. Pena, que era o Secretário Adjunto, sempre se mostrou alinhado com a política de elevado padrão técnico seguida por seus antecessores desde 2003, caracterizando assim mais uma sucessão orientada pelos melhores princípios da gestão pública.

Reconhecido por sua sólida formação acadêmica, em particular seus conhecimentos sobre economia e estatística, Pena é doutor pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É autor do livro “A Demografia dos Fundos de Pensão”. (Abrapp)

Fundos de Pensão

A Abrapp, através da Comissão Técnica Nacional de Governança, lançou no seu site o Calendário de Obrigações 2008, atualizado até o dia 14/01/2008.

Em relação aos calendários publicados anteriormente, arquivos estáticos em pdf, a Abrapp evoluiu bastante, produzindo uma planilha Excel recheada de macros, permitindo que o gestor de riscos da entidade cadastre o(s) responsável(eis) por cada obrigação e lhe(s) envie uma tarefa do Outlook vinculada à obrigação, dentre outras funcionalidades.

Para mais detalhes e download do novo Calendário de Obrigações da Abrapp, clique aqui.

Fundos de Pensão

Do Diário da Abrapp

Fundos conseguem retorno 191% acima da meta atuarial
28-01-2008

Os números do Consolidado Estatístico de novembro mostram que os ganhos acumulados no ano pelas carteiras de investimentos dos fundos de pensão ficaram em novembro na altura dos 18,81%. Este percentual significou um retorno de 191% sobre a meta atuarial medida com base no INPC mais 6% ao ano.

A rentabilidade estimada especificamente em novembro foi negativa em 0,25%, fruto da queda de 2% registrada pela carteira de renda variável. Na fixa a variação foi positiva em 0,65%.

Em novembro a carteira totalizou R$ 412,7 bilhões, valor que representou um ganho nos investimentos de cerca de R$ 60,5 bilhões ao longo de todo o ano passado. Os ativos totais somaram R$ 434,3 bilhões, cifra equivalente a 17,3% do PIB.

No mês, os fundos de pensão pagaram R$ 1,28 bilhão em aposentadorias e R$ 158,9 milhões em pensões a 647,6 mil participantes assistidos. (Abrapp)

Do site da ANDIMA

ANDIMA e Abrapp assinam convênio para treinamento

ANDIMA participou, entre os dias 7 e 9, em Belo Horizonte, do 28º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, promovido pela Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Com o tema Capitalismo Social e Crescimento: o Futuro é Agora, o evento reuniu cerca de 1.700 congressistas, que debateram questões importantes para o segmento, tais como Formação e Qualificação de Profissionais para os Fundos de Pensão, painel do qual participou o diretor da ANDIMA Marcos Albino.

Em sua exposição, o diretor ressaltou o papel da Associação como entidade auto-reguladora do mercado de renda fixa, com ênfase nos projetos relacionados à transparência do setor, em especial o Sistema de Difusão de Taxas. Albino também representou a ANDIMA na assinatura de convênio com a Abrapp visando ao desenvolvimento de um plano diretor de ensino, pesquisa e treinamento direcionado aos profissionais do setor. O objetivo é oferecer às instituições financeiras que operam no mercado de valores mobiliários treinamento de recursos humanos em temas relacionados à atuação dos fundos de previdência complementar fechada.

O convênio vai ao encontro do compromisso da ANDIMA de estreitar contato com entidades representativas que atuam no mercado financeiro brasileiro. No que diz respeito à Abrapp, a aproximação teve início em 2002, com a assinatura de convênio que possibilitou a adesão de fundos de pensão aos Códigos de Ética e Operacional do Mercado.

Durante o Congresso, a Associação entregou um certificado aos principais executivos das fundações que aderiram a esses documentos. O estande da ANDIMA – visitado pelo secretário de Previdência Complementar, Leonardo Paixão – ofereceu às instituições associadas espaço para a divulgação de seus produtos e serviços.

Multimercados

Do Diário da Abrapp

SPC e CVM aperfeiçoam as regras
09/11/2007

O diretor de Assuntos Econômicos da Secretaria de Previdência Complementar (Decon), Carlos Eduardo Rodrigues da Cunha Gomes, anunciou durante palestra no 28º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, em Belo Horizonte, decisão que aperfeiçoa a Resolução nº 3.456, do Conselho Monetário Nacional, que dispõe sobre a aplicação dos recursos dos fundos de pensão, conferindo maior flexibilidade aos investimentos em fundos da modalidade multimercado.

De acordo com o diretor da SPC, a decisão conjunta SPC/CVM nº 11, de 06/11/2007, autoriza também o uso de índices de renda fixa como referência para a taxa de performance cobrada por esses fundos. Na redação original da Resolução 3.456, as fundações haviam sido autorizadas a aplicar até 3% de seus ativos em fundos multimercado que realizem operações com maior grau de risco, como "day-trade" ou alavancagem, mas a taxa de performance só poderia ser atrelada a índices de renda variável, o que na prática vinha impedindo esse tipo de investimento já que a maior parte das carteiras de multimercado têm sua taxa vinculada a um percentual do CDI. Diante das solicitações dos gestores e inclusive dos dirigentes de fundos de pensão representados pela Abrapp, a SPC decidiu modificar a versão anterior e autorizar também o uso de outros indicadores.

Com isso, os gestores ficam autorizados a referenciar suas taxas de performance nos índices IHF, IMA, Selic e DI-Cetip. "Será preciso, entretanto, que os administradores e gestores verifiquem a correlação do índice escolhido com o fator de risco da aplicação, ou seja, não será permitido que uma operação cujo fator de risco seja de renda variável cobre uma taxa atrelada ao DI, por exemplo", avisou Cunha Gomes.

Do Diário da Abrapp

MP da nova Previc chegará ao Congresso nos próximos dias
08/11/2007

“Nos próximos dias o governo enviará ao Congresso a Medida Provisória que cria o órgão de Estado que irá substituir a SPC na supervisão e fiscalização dos fundos de pensão”, adiantou ontem, ao participar da sessão solene de instalação do 28º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, o Secretário Executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas. Ao dar a notícia, Gabas observou que a MP deverá ter uma aprovação rápida, em razão do apoio que a iniciativa desperta entre deputados e senadores.

Para ler a matéria completa, clique aqui.

A re-criação da Previc, com uma estrutura que atenda de forma ágil e eficiente o crescente mercado de fundos de pensão, certamente tratá benefícios para o setor.

Vamos torcer para que desta vez a MP se transforme em lei antes de perder a validade, como no episódio anterior.