Funpresp é aprovado na Câmara

Da Agência Câmara de Notícias

29/02/2012 19:33

Deputados aprovam texto final da previdência complementar do servidor

O Plenário rejeitou, por 275 votos a 111 e 2 abstenções, a emenda do líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), ao Projeto de Lei 1992/07, que institui um regime de previdência complementar para os servidores civis da União. O partido pretendia atribuir à União a responsabilidade de arcar com o benefício a que fizer jus o servidor se o fundo do qual participa não o fizer.

Em seguida, o último destaque do DEM também foi rejeitado. O partido pretendia incluir outra emenda do líder Antonio Carlos Magalhães Neto prevendo que os diretores-executivos indicados para gerir os fundos de previdência seriam sabatinados pelo Senado.
O texto-base do projeto foi aprovado na noite de ontem, na forma de uma emenda apresentada pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE), pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Com o fim da análise dos destaques e a aprovação da redação final, o projeto segue agora para votação no Senado.

Link: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/410177-DEPUTADOS-APROVAM-TEXTO-FINAL-DA-PREVIDENCIA-COMPLEMENTAR-DO-SERVIDOR.html

Artigo

Reproduzo abaixo artigo da amiga atuária Ana Cristina Pordeus, professora da Universidade Federal do Ceará, ao jornal O Povo de hoje:

Artigo 25/02/2012 - 14h00

Breve análise da eficácia das mudanças

Para a União, o novo modelo certamente contribuirá, no longo prazo, para desonerar o Tesouro Nacional 

Ana Cristina Pordeus Ramos
Professora do Curso de Ciências Atuariais da UFC

Caso seja aprovado, o PL nº 1.992/2007, pauta prioritária no Congresso, consolidará um modelo misto de previdência, obrigatório para os novos servidores públicos federais de cargo efetivo e facultativos para os antigos. Este modelo contempla dois distintos regimes de previdência: (i) um pilar básico, de repartição simples e administração pública, compulsório, com contribuições de 11% do servidor e 22% da União, na forma atual, porém com a base contributiva e o benefício máximo limitados ao teto da iniciativa privada, hoje, de R$ 3,9 Mil; e (ii) um pilar complementar, de capitalização individual e administração privada, com adesão voluntária, e formado por contribuições do servidor e da União, à razão de 1:1, em 7,5%. Em ambos os casos, não haveria contribuições na fase inativa e os valores investidos no segundo pilar constitui direito previdenciário do servidor, estabelecido em conta individual e fundado ao longo da fase ativa.

A proposta também cria a fundação que administraria o segundo pilar (Funpresp), subordinada à legislação geral da previdência complementar, o que favorece o fortalecimento da poupança interna no longo prazo, a oferta de mecanismos de proteção ao direito previdenciário e de benefícios fiscais e quem sabe, até a geração de maior benefício complementar, no caso de servidor que passar longo tempo no serviço público. No final de 2011, o governo cedeu às reivindicações dos poderes Judiciário e Legislativo para criação de fundos distintos por poder; aumentou o aporte de contribuições de 7,5 para 8,5%; e criou o fundo de longevidade para que o servidor longevo não fique sem a complementação em decorrência da cessação dos recursos individuais.

Para o servidor federal, a eficácia dessa mudança dependerá diretamente da gestão dos recursos e da rentabilidade do mercado, haja vista que o pilar complementar não oferece garantia do nível do benefício. Para a União, o novo modelo certamente contribuirá, no longo prazo, para desonerar o Tesouro Nacional do aporte de recursos para o financiamento da previdência, apesar de não contemplar os servidores comissionados e os militares; ampliará a confiança dos investidores e poderá, inclusive, auxiliar na redução da taxa de juros no país. Espera-se, contudo, que estes não continuem sendo os únicos fundamentos das reformas previdenciárias, cujos pontos centrais também deveriam envolver a observância dos princípios norteadores da previdência social e a ampliação da transparência no debate, tendo em vista que a aposentadoria, juntamente com a estabilidade, atraem milhões de jovens para o setor público e são significativos fatores de retenção de talentos.

http://www.opovo.com.br/app/opovo/economia/2012/02/25/noticiasjornaleconomia,2790599/breve-analise-da-eficacia-das-mudancas.shtml

Da Agência Brasil

31 de Outubro de 2007 - 10h17 - Última modificação em 31 de Outubro de 2007 - 10h17
Marinho fala sobre resultados da reunião do Fórum Nacional de Previdência Social

Brasília - O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, dá entrevista hoje (31), às 15h, sobre o Fórum Nacional de Previdência Social. Ele falará sobre os consensos obtidos e o documento que será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva com propostas de mudanças na legislação previdenciária. A 12ª reunião do fórum começou segunda-feira (29) em Brasília. Representantes dos trabalhadores, empregadores e governo discutem, até hoje, temas como aposentadorias da área rural e pensões por morte.Para discutir os rumos da reforma da Previdência, 300 mulheres de movimentos sociais de todo o país, incluindo representantes da Via Campesina, estão em Brasília desde segunda-feira. Elas participam do Fórum Itinerante Paralelo da Previdência Social, que propõe a proteção previdenciária ao trabalho feminino em qualquer atividade produtiva, na reprodução e no cuidado familiar.O movimento debate hoje suas propostas com a bancada feminina na Câmara dos Deputados. O encontro está marcado para as 16h, no Espaço Cultural da instituição.